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Direito previdenciário: benefícios do INSS negados, cessados ou calculados com erro
Atuação em benefícios por incapacidade, BPC/LOAS, aposentadorias, pensão por morte e revisões, na via administrativa e na Justiça.
Saúde e previdência caminham juntas
Muitas pessoas que enfrentam um problema com o plano de saúde também precisam do INSS: estão afastadas do trabalho, cuidam de um familiar com deficiência ou tiveram um benefício negado após a perícia. Por isso o escritório atua também em direito previdenciário.
Quem trabalha ou trabalhou no campo tem regras próprias. Veja o guia de benefícios do segurado rural.
Benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): para quem está temporariamente impedido de trabalhar.
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando não há perspectiva de retorno ou de reabilitação.
- Auxílio-acidente: indenização para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho.
Os problemas mais frequentes são o indeferimento após a perícia, a cessação do benefício com a pessoa ainda incapaz e a fixação de data de início incorreta. Veja o guia completo sobre auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, a partir dos 65 anos, e à pessoa com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Não é necessário ter contribuído para o INSS. As negativas costumam envolver o cálculo da renda da família e a avaliação da deficiência. Veja o guia completo sobre o BPC/LOAS.
Aposentadorias
Depois da reforma de 2019, conviver com regras de transição tornou o planejamento indispensável. A análise do histórico de contribuições (CNIS) permite identificar períodos não computados, tempo especial por exposição a agentes nocivos e a regra mais vantajosa. Há regras próprias para a pessoa com deficiência e para o trabalhador rural.
Pensão por morte e revisões
O escritório atua em pedidos de pensão por morte, inclusive quando há discussão sobre união estável ou dependência econômica, e na revisão de benefícios concedidos com erro de cálculo ou sem a contagem de todos os períodos.
Documentos para a análise
- Extrato do CNIS e carta de concessão ou de indeferimento, disponíveis no Meu INSS.
- Laudos, exames e relatórios médicos, nos casos de incapacidade ou deficiência.
- Carteira de trabalho e demais comprovantes de atividade.
- Documentos pessoais e, para o BPC, o cadastro no CadÚnico.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu benefício. Preciso recorrer no próprio INSS antes de ir à Justiça?
Não é obrigatório esgotar os recursos administrativos. Com a decisão de indeferimento em mãos, já é possível avaliar a ação judicial. Em alguns casos o recurso administrativo é a melhor opção, e isso se define na análise.
Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente?
O primeiro é devido a quem está temporariamente incapaz para o trabalho. A segunda, a quem não tem possibilidade de recuperação ou de reabilitação para outra atividade. Ambos dependem de perícia.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que vivam em família de baixa renda, conforme os critérios legais. Não exige contribuição ao INSS.
O atendimento previdenciário também é online?
Sim. Os documentos são obtidos pelo Meu INSS e enviados digitalmente, e os processos tramitam de forma eletrônica.