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Reajuste abusivo de plano de saúde: como identificar e o que fazer
Aumento de plano de saúde não é ilegal por si só. Ele se torna abusivo quando ultrapassa o limite da ANS, quando a operadora não demonstra o cálculo ou quando desrespeita as regras de faixa etária.
Os três tipos de reajuste
- Reajuste anual: recompõe a variação dos custos médicos e hospitalares.
- Reajuste por sinistralidade: aplicado em planos coletivos quando a operadora alega que o grupo usou o plano acima do previsto.
- Reajuste por faixa etária: ocorre quando o beneficiário muda de faixa de idade prevista no contrato.
Em um mesmo ano, o consumidor pode sofrer mais de um deles. É a soma que costuma tornar a mensalidade impagável.
Planos individuais e familiares
O reajuste anual não pode ultrapassar o índice máximo divulgado pela ANS a cada ano. Qualquer percentual acima disso é irregular.
Planos coletivos
Nos planos coletivos, empresariais ou por adesão, não há teto da ANS. O percentual é definido pela operadora, e nos contratos com menos de 30 beneficiários a ANS exige que todos os contratos desse porte sejam reunidos em um único grupo de risco, com o mesmo índice.
A falta de teto não autoriza qualquer aumento. A operadora tem o dever de informar e de demonstrar o cálculo. Nos processos, quando ela não apresenta os estudos atuariais que justificam o percentual, os tribunais têm afastado o reajuste e aplicado índices substitutos, com frequência os da ANS para planos individuais.
Quando o contrato coletivo cobre só uma família, a discussão é outra: ele pode ser um falso coletivo e receber o tratamento de plano individual.
Reajuste por faixa etária
O STJ fixou, em recursos repetitivos (Temas 952 e 1016), que o reajuste por idade é válido em planos individuais e coletivos desde que:
- esteja previsto no contrato;
- respeite as normas dos órgãos reguladores;
- não use percentuais desarrazoados ou aleatórios, que onerem em excesso o consumidor ou discriminem a pessoa idosa.
Para os contratos firmados a partir de 2004, as regras da ANS preveem dez faixas, a última aos 59 anos. O valor da última faixa não pode superar seis vezes o da primeira, e a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser maior que a acumulada entre a primeira e a sétima.
Como identificar um reajuste abusivo
- O comunicado traz só o percentual, sem explicar como foi calculado.
- A operadora se recusa a fornecer a memória de cálculo ou os dados de sinistralidade.
- Os aumentos acumulados nos últimos anos superam em muito os índices da ANS no mesmo período.
- Houve salto elevado na mensalidade aos 59 anos.
O que pode ser pedido
- A revisão dos reajustes, com recálculo da mensalidade.
- A devolução dos valores pagos a mais, dentro do prazo de prescrição.
- Uma decisão liminar para reduzir a mensalidade enquanto o processo tramita, quando presentes os requisitos legais.
Perguntas frequentes
Existe um limite de reajuste para plano coletivo?
A ANS não fixa teto para planos coletivos. Ainda assim, a operadora precisa justificar o percentual com dados, e o Judiciário pode rever aumentos sem demonstração ou contratos que, na realidade, são individuais.
O plano pode aumentar a mensalidade porque fiz 59 anos?
O reajuste por faixa etária é admitido quando previsto em contrato e dentro das regras da ANS. Percentuais desproporcionais, concentrados na última faixa, podem ser revistos.
Depois dos 60 anos ainda pode haver aumento por idade?
Nos contratos firmados a partir de 2004, o Estatuto da Pessoa Idosa impede reajuste por mudança de faixa etária após os 60 anos. Os reajustes anuais continuam existindo.
Como saber se o meu reajuste foi abusivo?
Compare os percentuais aplicados ao seu contrato com os índices anuais da ANS para planos individuais e peça à operadora a memória de cálculo. Diferenças grandes e sem explicação merecem análise.
Quanto tempo tenho para pedir a devolução?
A revisão do contrato pode ser pedida enquanto ele estiver em vigor. Já a restituição costuma ficar limitada aos três anos anteriores à ação.